A Câmara Municipal de Goianésia aprovou um Projeto de Lei, de autoria do prefeito Renato de Castro, que traz condições especiais para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação do tributo, oferecendo isenção, descontos e opções de parcelamento para os contribuintes.
De acordo com o projeto aprovado, os proprietários de imóveis cujo valor do IPTU seja de até R$ 200 estarão isentos do pagamento do imposto neste ano. Essa medida visa especialmente beneficiar contribuintes de baixa renda e pequenos proprietários, aliviando a carga tributária em um momento em que muitos enfrentam dificuldades financeiras.
Para aqueles que não se enquadram na faixa de isenção, o projeto ainda apresenta condições facilitadas para o pagamento do IPTU. Os contribuintes que solicitarem o parcelamento do imposto até a data de vencimento, e quitarem a primeira parcela dentro do prazo, terão direito a um desconto de 40% sobre o valor total do tributo. Esse desconto será aplicado de forma proporcional em cada parcela.
Caso a solicitação de parcelamento seja feita após o vencimento, o desconto será concedido apenas sobre as parcelas que ainda estão por vencer, garantindo que mesmo aqueles que perderam o prazo possam ter uma oportunidade de regularizar sua situação.
A aprovação dessa medida foi vista como um passo importante para promover a justiça fiscal e auxiliar aqueles que mais precisam, ao mesmo tempo em que incentiva a regularização de débitos tributários na cidade. A expectativa é que essas condições especiais contribuam para uma maior arrecadação e, consequentemente, para melhorias na infraestrutura e serviços oferecidos à população.
Os contribuintes de Goianésia podem se informar sobre as novas condições junto à prefeitura e aproveitar as oportunidades de isenção e desconto disponíveis para o exercício de 2025.
