O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou na segunda-feira, 3, que a rede social X (antigo Twitter) exclua uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília.
O magistrado atendeu a um pedido do PT, que moveu ação por danos morais contra o parlamentar.
Ele avaliou que a postagem, feita em meio à repercussão da operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, poderia provocar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” da legenda.
A rede social tem até 48 horas para apagar a postagem, ficando, em caso de descumprimento, “sob pena de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”.
A publicação tem, até o início da tarde desta terça-feira, 4 de novembro, 36 mil curtidas, 6.400 compartilhamentos e 3.600 comentários.
Na decisão, Vieira destacou que a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira não se aplica a manifestações fora do exercício do mandato ou de ambientes institucionais. “A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, escreveu.
O juiz reforçou que declarações feitas “em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais”, só estão amparadas pela imunidade quando estiverem “estritamente vinculadas ao exercício do mandato”.
Na mesma rede social, Nikolas se manifestou sobre a decisão afirmando que “a Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”. Ele afirmou que a postagem foi “meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES'”.
O PT enviou uma notificação extrajudicial ao X após a disseminação de publicações que associam a sigla ao tráfico de drogas. Segundo o partido, a expressão “Partido de Traficantes” esteve entre os assuntos mais comentados da plataforma no fim de semana.
O partido pediu que o X adote medidas imediatas para barrar a campanha difamatória, a fim de “salvaguardar os direitos de personalidade” da sigla e evitar que as postagens causem “danos ainda mais gravosos”.
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