Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF

Nesta sexta-feira, 14 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da abertura de uma ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. Moraes foi o primeiro a votar no caso.

O ministro apontou que existem provas da materialidade e indícios suficientemente razoáveis de autoria nas condutas de Eduardo Bolsonaro. Moraes afirmou que o deputado não se limitou a ameaças, mas efetivamente concretizou ataques contra autoridades brasileiras e fomentou sanções internacionais, especificamente do governo dos Estados Unidos.

A ação foi aberta após denúncia realizada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Eduardo é acusado de tentar intimidar o Judiciário brasileiro em relação à ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.

O julgamento está ocorrendo de forma virtual na Primeira Turma do STF, que conta com outros ministros, como Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, os quais têm prazo até 25 de novembro para votar. O ministro Luiz Fux, que passou para a Segunda Turma, não participa do caso.

Caso os demais ministros decidam pela abertura da ação penal, Eduardo se tornará réu, e será realizada uma instrução processual para que acusação e defesa apresentem suas provas.

A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro promove uma campanha junto ao governo dos EUA em favor de sanções contra o Brasil, especialmente direcionadas a autoridades do Judiciário. Desde que se mudou para os Estados Unidos em março, ele tem realizado reuniões com membros do governo de Donald Trump, antigo aliado de seu pai.

Neste ano, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e também cancelou vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República.

O ministro Alexandre de Moraes também foi alvo de sanções financeiras, enquadrado na Lei Magnitsky dos EUA por violação de direitos humanos, o que resultou em restrições em suas transações com empresas norte-americanas. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, teve sanções similares impostas.

Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, e o ministro Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para sua defesa. Em outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são um exercício legítimo da liberdade de expressão.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha nas reuniões em Washington, mas a tramitação dos casos foi separada devido à dificuldade de intimar Figueiredo, que reside nos EUA e não tem endereço no Brasil. A semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado via carta rogatória, um procedimento que envolve várias etapas e a atuação de diplomacias de ambos os países.